É a qualidade, meus caros! | Panorama Farmacêutico

Os brasileiros andam desesperançados. Os problemas do país se avolumam: a corrupção, a incompetência, a crise da política, da economia a um ritmo lento, o desemprego, a incerteza eleitoral. Não faltam obstáculos. E, no entanto, pode piorar. Até a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, talvez a melhor agência reguladora do país, que tem construído uma reputação de excelência e seriedade, contribuindo para o desenvolvimento do setor farmacêutico no Brasil, está se deixa contaminar pela baixa política.

Um órgão que, de certa forma, vai contra Brasília. Podia, na maioria dos casos, manter o interesse público acima de tudo — enfrentou e venceu batalhas memoráveis, com o objetivo de garantir a qualidade dos produtos farmacêuticos. Agora, o Organismo parece estar cedendo. E justamente em questões que são fundamentais em qualquer atividade, mas que assumem contornos críticos, quando se fala de medicamentos: qualidade e segurança.

Recentemente, a direção Colegiada da Anvisa estabeleceu o sistema de controle de qualidade de medicamentos existente no país, abrindo mão dos altos padrões de segurança que exigia de todo o setor e em flagrante contradição com a sua orientação histórica. Por três votos a dois, decidiu permitir que os importadores de medicamentos para transferir o controle de qualidade de seus produtos para empresas de outsourcing, sem nenhuma supervisão do órgão regulador.

O que, em 2007, representava um controle sanitário rígido — determinação para que os fabricantes e importadores de medicamentos tivessem laboratórios próprios de controle de qualidade — tornou-se, de repente, em letra morta, em benefício dos importadores. Enquanto isso, todas as indústrias farmacêuticas que atuam no Brasil continuam com seus laboratórios de controle de qualidade para os produtos que fabricam.

O desenvolvimento do pólo industrial farmacêutico brasileiro dependeu e baseou-se no investimento vastos que foram realizados por empresas estabelecidas no país para responder a essas e outras demandas. Milhões de dólares foram gastos em tecnologias, equipamentos, profissionais bem treinados, instalações, etc., para garantir a oferta de medicamentos seguros e eficazes para a população.

Em países onde a terceirização do controle de qualidade é permitida, os órgãos de vigilância fazem um rígido controle dos medicamentos após a sua venda para o consumidor, o chamado “pós-mercado”. Acontece que, no Brasil, a vigilância na prática não é realizada pela Anvisa. Em nosso país, apenas o controle prévio das empresas pode atestar a qualidade dos produtos colocados à disposição dos consumidores.

Um dos diretores da Anvisa, que defende a terceirização do controle de qualidade, alegou que a agência “não é o órgão responsável pela política industrial do país”, e acrescentou que um dia o Brasil terá um “pós-mercado” eficiente”.

O diretor cometeu um grande erro. A medida recém-aprovada cria uma “nova estrela industrial”, já que é flagrante o desequilíbrio nocivo do competidor que a decisão exige que as indústrias instaladas, que já investiram bilhões de reais, em favor dos importadores, que não terão que arcar com esses custos para vender seus produtos. Por outro lado, esta nova estrela desencoraja o investimento internacional no Brasil.

Cria-Se, assim, uma situação semelhante à dos anos de 1980, quando se deu o desmonte da indústria farmoquímica, atuante no Brasil. Naquela oportunidade, a assimetria competitiva alijou as empresas instaladas no país, fazendo com que 95% das matérias-primas utilizadas pela indústria farmacêutica local, passaram a ser importadas da Índia e da China. Esperamos que, no futuro, não vamos lamentar o fato de que consideramos que 95% dos medicamentos consumidos no país, com as nossas fábricas fechadas.

Em resumo: se queremos ter um setor de saúde no Brasil, temos que zelar pela qualidade dos produtos e da qualidade do ambiente econômico. Não chegaremos lá com medidas que enfraquecem os padrões sanitários e prejudicam as empresas que acreditam e investem no país.

Fonte: Diário De Sevilha

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